Termos e Condições da 913bet

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização de todos os serviços oferecidos pela 913bet por meio do site https://913bet.cam e demais canais digitais operados pela 913bet ("Plataforma").

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 913bet, o usuário ("Usuário" ou "você") declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade da 913bet;
• É maior de 18 (dezoito) anos de idade e tem plena capacidade civil para celebrar contratos sob a legislação brasileira;
• Não está localizado em jurisdição onde apostas online sejam proibidas;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 913bet, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir em território brasileiro ou ter acesso legítimo à Plataforma conforme as leis de sua jurisdição;
• Não estar previamente banido ou suspenso da Plataforma por violação destes Termos;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 913bet.

2.2 Cadastro de Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. O cadastro de múltiplas contas pelo mesmo indivíduo é expressamente proibido e pode resultar em suspensão ou encerramento de todas as contas vinculadas, além do bloqueio de eventuais saldos pendentes, conforme previsto na legislação antilavagem de dinheiro.

O Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá notificar imediatamente o suporte da 913bet.

2.3 Veracidade das Informações

O Usuário declara que todas as informações fornecidas no cadastro — incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço e dados bancários — são verídicas, completas e atualizadas. A 913bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento para confirmar a identidade do Usuário.

3 Verificação de Identidade (KYC)

3.1 Obrigatoriedade da Verificação

Em atendimento à legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas regulatórias aplicáveis ao setor de apostas (Lei 14.790/2023), a 913bet é obrigada a verificar a identidade de todos os seus usuários antes de processar saques ou após atingir determinados limites de movimentação financeira.

3.2 Documentos Exigidos

O processo de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) pode exigir o envio dos seguintes documentos:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física, documento obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• RG ou CNH — Documento de identidade com foto válido e legível;
• Comprovante de residência — Emitido nos últimos 90 dias, com nome e endereço do Usuário;
• Foto selfie — Imagem do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix — Para fins de validação dos dados de saque.

3.3 Prazo de Análise

A 913bet compromete-se a analisar os documentos enviados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o recebimento completo da documentação. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da análise.

3.4 Consequências da Não Verificação

A recusa em fornecer a documentação solicitada ou o envio de documentos fraudulentos resultará na suspensão imediata da conta e no bloqueio de quaisquer saques pendentes, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

4 Depósitos e Formas de Pagamento

4.1 Métodos Aceitos

A 913bet aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento listados na Plataforma, que incluem, sem limitação: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, DOC, e cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo emitidos por instituições financeiras brasileiras.

4.2 Depósito Mínimo

O valor mínimo para depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Valores inferiores não serão processados pela Plataforma.

4.3 Moeda

Todas as transações na Plataforma são realizadas exclusivamente em Real Brasileiro (R$ / BRL). A 913bet não aceita depósitos em moeda estrangeira ou em criptomoedas, exceto quando expressamente indicado em condições específicas de promoção.

4.4 Titularidade

Os depósitos devem ser realizados exclusivamente por contas ou chaves Pix em nome do próprio Usuário cadastrado. Não são aceitos depósitos realizados por terceiros. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio do saldo depositado e no encerramento da conta.

5 Saques e Processamento

5.1 Métodos de Saque

Os saques poderão ser solicitados pelos métodos disponíveis na Plataforma, sendo o Pix o método principal e mais ágil, com processamento em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna. Transferências via TED podem levar de 1 (uma) a 2 (duas) horas em horário bancário.

5.2 Valor Mínimo de Saque

O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 30,00 (trinta reais). Solicitações inferiores a este valor não serão processadas.

5.3 Verificação Prévia

A liberação de saques está condicionada à conclusão satisfatória do processo de verificação de identidade (KYC). Saques solicitados por Usuários cuja verificação ainda esteja pendente serão retidos até a conclusão do processo.

5.4 Conformidade Antilavagem

Em observância à Lei 9.613/1998, a 913bet pode solicitar documentação adicional comprobatória da origem dos recursos para saques que excedam determinados limites ou que apresentem padrões atípicos de movimentação. A recusa em fornecer tais informações resultará no bloqueio do saque e, eventualmente, na comunicação às autoridades competentes.

5.5 Coincidência de Titularidade

Os saques serão efetuados exclusivamente para contas bancárias ou chaves Pix em nome do próprio titular da conta na 913bet. Saques para contas de terceiros não são permitidos em nenhuma circunstância.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 913bet estão sujeitos a termos e condições específicos publicados na página de cada promoção. Em caso de conflito entre os termos gerais aqui descritos e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos.

6.2 Requisito de Rollover (Apostas Mínimas)

Salvo disposição em contrário na promoção específica, todos os bônus concedidos pela 913bet estão sujeitos a um requisito de rollover — ou seja, o Usuário deverá apostar um determinado múltiplo do valor do bônus antes de efetuar o saque dos valores oriundos do bônus. O multiplicador de rollover de cada bônus é expressamente indicado em seus termos.

6.3 Validade dos Bônus

Os bônus possuem prazo de validade definido individualmente. Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados, sem direito a compensação.

6.4 Vedações

É expressamente proibido:

• Criar múltiplas contas para obter bônus de boas-vindas mais de uma vez;
• Combinar apostas de forma coordenada com outros usuários para cumprir rollover artificialmente;
• Explorar erros técnicos ou inconsistências na plataforma para obter bônus indevidos;
• Utilizar bônus em modalidades não permitidas pelos termos da promoção específica.

7 Apostas Esportivas

7.1 Aceitação de Apostas

A 913bet reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar apostas a seu exclusivo critério, incluindo situações em que haja suspeita de manipulação de resultados, erro nos valores de odds publicados ou inconsistências técnicas na Plataforma.

7.2 Cancelamento de Eventos

Caso um evento esportivo seja cancelado, adiado ou encerrado prematuramente, as apostas serão tratadas conforme as regras específicas de cada modalidade publicadas na Plataforma. Regra geral, apostas em eventos cancelados são reembolsadas pelo valor original apostado.

7.3 Odds e Variações

As odds publicadas na Plataforma podem sofrer alterações até o momento da confirmação da aposta. A odds aplicável é aquela vigente no momento exato em que a aposta é confirmada pelo sistema, não a odds visualizada pelo Usuário no momento da navegação.

7.4 Apostas em Andamento (Live)

Apostas ao vivo estão sujeitas a regras adicionais, incluindo a possibilidade de suspensão temporária dos mercados durante momentos críticos do evento. A 913bet não se responsabiliza por apostas não confirmadas em decorrência de instabilidades de conexão por parte do Usuário.

8 Jogos de Cassino

8.1 Integridade dos Jogos

Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes internacionais. Os resultados são matematicamente aleatórios e não podem ser influenciados pela 913bet ou pelos Usuários.

8.2 RTP (Retorno ao Jogador)

O percentual de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo é determinado pelo respectivo provedor (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, entre outros) e pode ser consultado nas informações do jogo na Plataforma. A 913bet não altera os parâmetros de RTP definidos pelos provedores certificados.

8.3 Mau Funcionamento

Em caso de mau funcionamento técnico de qualquer jogo — incluindo falhas de exibição, interrupções de conexão ou erros de software —, os ganhos resultantes do período de mau funcionamento serão considerados nulos. A 913bet envidará esforços para notificar os Usuários afetados e restituir os valores apostados durante o período de falha.

9 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na Plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, realizar engenharia reversa ou interferir no funcionamento dos sistemas da 913bet;
• Praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro, incluindo o uso da Plataforma para ciclar recursos de origem ilícita;
• Coordenar apostas com outros usuários de forma a explorar indevidamente promoções ou sistemas de odds;
• Disseminar informações falsas, caluniosas ou difamatórias sobre a 913bet ou outros usuários da Plataforma;
• Utilizar a conta de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta.

10 Segurança da Conta

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso. A 913bet recomenda fortemente que o Usuário:

• Utilize uma senha forte, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais;
• Ative a autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações de conta;
• Nunca compartilhe suas credenciais com terceiros, incluindo familiares;
• Acesse a Plataforma exclusivamente pelo endereço oficial https://913bet.cam;
• Notifique imediatamente o suporte ao detectar qualquer atividade suspeita em sua conta.

A 913bet não será responsabilizada por acessos não autorizados decorrentes da negligência do Usuário na guarda de suas credenciais, exceto quando comprovada falha técnica dos sistemas da Plataforma.

11 Jogo Responsável

A 913bet adota uma postura firme e proativa em relação ao jogo responsável. Apostas devem ser encaradas exclusivamente como forma de entretenimento, nunca como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle ao Usuário:

• Limite de depósito diário, semanal ou mensal — configurável nas preferências de conta;
• Pausa temporária — suspensão voluntária do acesso por período determinado (24 horas a 6 meses);
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário;
• Limite de tempo de sessão — alertas de tempo configuráveis para controle do tempo de jogo.

Para acionar qualquer dessas ferramentas, o Usuário deverá acessar as configurações de conta ou entrar em contato com o suporte da 913bet. Solicitudes de autoexclusão são processadas em até 24 (vinte e quatro) horas e não podem ser revertidas durante o período solicitado. Para informações detalhadas sobre jogo responsável, consulte nossa página dedicada ao tema.

12 Limitações de Responsabilidade

A 913bet empenha todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e funcional. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta e não será responsabilizada por:

• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada ou falhas técnicas imprevisíveis;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Falhas de conexão à internet por parte do Usuário durante sessões de jogo ou apostas ao vivo;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente causados por ato ou omissão comprovada da 913bet;
• Condutas de terceiros, incluindo provedores de jogos, instituições financeiras e operadoras de telecomunicações.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da 913bet perante o Usuário ficará limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, layout, código-fonte, denominações, marcas, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva da 913bet ou de seus licenciantes, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da 913bet, exceto quando expressamente permitido pela legislação vigente.

Os nomes, marcas e logotipos de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados na Plataforma sob licença contratual.

14 Alterações nos Termos

A 913bet reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação, salvo indicação expressa em contrário.

A 913bet envidará esforços razoáveis para notificar os Usuários sobre alterações relevantes por meio de aviso na Plataforma ou comunicação por e-mail. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

Recomenda-se ao Usuário consultar periodicamente esta página para verificar a versão mais atualizada dos Termos. A data da última atualização está indicada no início do documento.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023, a Lei 13.756/2018, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário concorda em tentar solucionar eventuais disputas diretamente com a equipe de suporte da 913bet, por meio dos canais de atendimento disponíveis na Plataforma.

16 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário poderá entrar em contato com a equipe da 913bet pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, das 08h às 23h (Horário de Brasília);
• WhatsApp: número disponível na Plataforma;
• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail).

O prazo de resposta para solicitações enviadas por e-mail é de até 2 (dois) dias úteis. Para questões urgentes, recomenda-se o uso do chat ao vivo ou WhatsApp.