Política de Privacidade da 913bet

1 Identificação do Controlador

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 913bet (https://913bet.cam) é a empresa operadora da 913bet, doravante denominada simplesmente "913bet", "nós" ou "nosso".

O Usuário — pessoa física que acessa, se cadastra ou utiliza qualquer serviço disponibilizado pela 913bet — é denominado nesta Política como "Titular" ou "você".

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais coletados pela 913bet por meio de seu site, aplicativos móveis (quando disponíveis), comunicações eletrônicas e demais canais digitais operados pela 913bet.

2 Dados que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

Ao utilizar a Plataforma 913bet, você nos fornece diretamente as seguintes categorias de dados pessoais:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa a Plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos necessários para o funcionamento e segurança do serviço:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, sequência de cliques, erros encontrados;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo (quando aplicável), resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP, utilizada exclusivamente para verificação de elegibilidade geográfica.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados sobre você provenientes de terceiros, incluindo provedores de serviços de verificação de identidade, parceiros de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias) e agências de prevenção a fraudes, sempre nos limites permitidos pela legislação brasileira aplicável.

3 Finalidades do Tratamento

A 913bet trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sempre observando os princípios da necessidade, adequação e finalidade estabelecidos pela LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: cadastro, processamento de apostas, gestão de conta, processamento de depósitos e saques, liquidação de ganhos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de acessos não autorizados, tentativas de fraude, múltiplas contas e demais irregularidades;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Comunicações essenciais: notificações sobre transações, alterações nos Termos, incidentes de segurança e questões relacionadas à sua conta;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas e novidades, exclusivamente mediante consentimento prévio e com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar possíveis sinais de jogo problemático, nos termos da Lei 14.790/2023;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho e funcionalidades.

4 Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 913bet possui fundamento em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD, conforme descrito abaixo:

5 Compartilhamento de Dados

5.1 Hipóteses de Compartilhamento

A 913bet poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros somente nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviços essenciais: empresas que nos auxiliam na operação da Plataforma, como provedores de infraestrutura em nuvem, processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias), provedores de verificação de identidade e laboratórios de certificação de jogos;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação de autoridade competente (ANPD, SPA, COAF, Receita Federal, Poder Judiciário) ou em casos de investigação de crimes;
• Provedores de jogos: dados mínimos necessários para o funcionamento técnico dos jogos fornecidos por Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros certificados;
• Prevenção a fraudes: compartilhamento com agências especializadas em prevenção de fraudes para proteção do ecossistema de apostas online.

5.2 Proibições de Compartilhamento

É expressamente vedado à 913bet compartilhar dados pessoais dos Usuários para:

• Venda ou cessão a terceiros para fins publicitários ou comerciais;
• Enriquecimento de bases de dados de terceiros não relacionados à prestação dos serviços;
• Qualquer finalidade não descrita nesta Política sem prévia comunicação e, quando necessário, consentimento do Titular.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços de infraestrutura tecnológica (como serviços de computação em nuvem e provedores de jogos) podem estar localizados fora do território brasileiro. Nessas situações, a transferência internacional de dados pessoais somente ocorrerá quando:

• O país de destino oferecer grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• O destinatário oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos de boas práticas reconhecidos pela ANPD.

A 913bet implementa mecanismos contratuais e técnicos para assegurar que, independentemente do local de processamento, seus dados pessoais gozem de proteção equivalente à prevista na legislação brasileira.

7 Retenção e Exclusão de Dados

7.1 Prazos de Retenção

A 913bet retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de identificação e financeiros (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências antilavagem (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, por exigência da Receita Federal do Brasil;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento da conta ou resolução do chamado, para fins de defesa em eventuais litígios.

7.2 Solicitação de Exclusão

Fora dos prazos de retenção obrigatórios previstos em lei, você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento pelo e-mail do nosso DPO. A exclusão será realizada no prazo de até 30 (trinta) dias corridos após a confirmação da solicitação, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

8 Cookies e Tecnologias Similares

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. A 913bet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar sua experiência e coletar dados analíticos agregados.

8.2 Categorias de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, autenticação e segurança de sessão. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços;
• Cookies funcionais: memorizam suas preferências (idioma, configurações de conta, histórico de jogos recentes) para melhorar sua experiência;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre navegação para identificar áreas de melhoria da Plataforma;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade de carregamento e estabilidade da Plataforma para fins de otimização técnica.

8.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso aos serviços principais da 913bet, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

9 Segurança da Informação

A 913bet adota medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito: TLS 1.3 / SSL de 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (incluindo documentos KYC e informações financeiras) são armazenados em formato criptografado;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais dos Usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusões (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
• Auditorias regulares: testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos estabelecidos para contenção, investigação e notificação em caso de violação de dados.

Apesar de todos os esforços empregados, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente que resulte em risco relevante para os Titulares, a 913bet notificará a ANPD e os Usuários afetados no menor prazo possível.

10 Dados de Menores de Idade

A Plataforma 913bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 913bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 913bet tome conhecimento de que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, adotará as seguintes medidas imediatamente:

• Suspensão imediata da conta associada;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor coletados;
• Devolução de eventuais valores depositados, conforme procedimento interno de encerramento de contas.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, revogação de consentimento ou informação sobre compartilhamento —, o Titular deverá:

1. Enviar solicitação por escrito ao e-mail do DPO: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail);
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na Plataforma;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e os dados a que se refere;
4. Aguardar resposta em até 15 (quinze) dias corridos — prazo prorrogável por igual período mediante comunicação justificada.

A 913bet poderá solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante antes de atender à requisição, como medida de segurança para proteção do próprio Titular.

O Titular que sentir que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela 913bet pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 913bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares sobre o tratamento de seus dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar os colaboradores da 913bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Realizar avaliações de impacto à proteção de dados pessoais.

O DPO da 913bet pode ser contatado pelo endereço de e-mail: [email protected] (não clicável — utilize seu cliente de e-mail para enviar mensagem).

13 Alterações nesta Política

A 913bet reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma, com indicação da data da última revisão.

Alterações substanciais que impliquem novo tratamento de dados ou impacto relevante aos direitos dos Titulares serão comunicadas por e-mail e/ou por meio de aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da Política atualizada. Caso não concorde com as alterações, o Titular poderá solicitar o encerramento de sua conta e a eliminação de seus dados antes da data de vigência.

14 Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Em caso de conflito entre esta Política de Privacidade e os Termos e Condições da 913bet em matéria de proteção de dados, prevalecerão as disposições desta Política de Privacidade.

A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição desta Política não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.

Esta Política foi elaborada em língua portuguesa, na variedade brasileira. Em caso de tradução para outros idiomas, a versão em português brasileiro prevalecerá para fins de interpretação.